Abaixo Assinado – Lei da Montanha

Recém recebi o e-mail abaixo, e considerei importante sua divulgação. A manifestação é bastante importante, para quem sabe, reverter o quadro.

Notícias recentes vieram ao público trazendo informações que no Paraná foi promulgada uma Lei que pode trazer grandes interferências na maneira de como são praticados hoje o montanhismo, a escalada e todos os esportes de aventura no Estado do Paraná. Trata-se da Lei 17.052, de 23 de Janeiro de 2012, (Diário Oficial, pág. 08 e 09) proposta pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM) que dispõe sobre a prática de esportes de aventura.

Esta Lei Estadual já esta aprovada e em vigor, mas ainda não possui uma regulamentação complementar que defina a forma de sua execução, ou seja, uma regulação que defina como ou por quem vai ser realizada a fiscalização e a aplicação das penalidades, entretanto, esta regulamentação é uma consequência lógica e provavelmente não vai demorar a ser confeccionada. A Lei 17.052/2012 é muito confusa e genérica, e obriga que a promoção de esportes de aventura como atividade coletiva de recreação ou de lazer, de caráter público ou privado, deve observar uma série de medidas burocráticas que em tese não demonstram eficácia a favor da segurança no esporte, porém pode acarretar em um grande desincentivo à prática de montanhismo senão numa total descaracterização de sua forma tradicional.

Segue o link .

Desde já agradeço a atenção.

Rossana Reis

Relações Publica

Federação Paranaense de Montanhismo.

http://fepampr.org.br/comunicado/comunicado-sobre-a-lei-17-052-de-23-de-janeiro-de-2012/

Posted on 27/02/2012, in Escalada and tagged , . Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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